A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossos aplicativos nas plataformas Android, iOS e também pelo navegador Web (Browser).
Seu objetivo é esclarecer os usuários sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como podem atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da UE (RGDP)).
Política de Privacidade pode ser atualizada conforme as mudanças normativas, então os usuários são convidados a consultar periodicamente esta seção.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários dos aplicativos Android e iOS e da plataforma de gestão para empresas prestadoras de serviços de rastreamento veicular, independentemente do dispositivo usado para acessar.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos seguintes modos de acesso à plataforma:
Os aplicativos são desenvolvidos para computadores e dispositivos móveis, com sistemas operacionais Android e iOS. Eles permitem o acesso a funcionalidades específicas, como monitoramento de bens rastreados através de aparelho rastreador, visualização de relatórios, configuração de alertas, entre outras.
O usuário precisa estar autenticado para acessar as funcionalidades exclusivas dos aplicativos. As informações coletadas pelos aplicativos são armazenadas em um banco de dados seguro e podem ser acessadas e atualizadas pelo usuário a qualquer momento.
Comprometemo-nos a seguir as normas estabelecidas pelo RGPD, em conformidade com os seguintes princípios:
Os usuários têm os seguintes direitos, conforme estabelecido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
Os usuários podem exercer esses direitos enviando uma comunicação escrita com o assunto "RGPD-", especificando:
Para proteger e resguardar os direitos de terceiros, durante a utilização dos aplicativos, é importante que o usuário forneça apenas seus próprios dados pessoais e não os de terceiros. Este compromisso assegura a privacidade e a integridade das informações, evitando potenciais problemas legais ou violações de privacidade. Ao fornecer apenas seus próprios dados pessoais, o usuário contribui para um ambiente online mais seguro e responsável.
A coleta de dados dos usuários seguirá rigorosamente os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento expresso do usuário, exceto nas situações excepcionais previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Esse compromisso com o consentimento do usuário garante a transparência e a legalidade na obtenção e no uso de suas informações pessoais.
Para acessar determinadas funcionalidades dos aplicativos, é necessário que o usuário se cadastre. Nesses casos, os seguintes dados serão coletados e armazenados:
Essas informações são essenciais para garantir a adequada prestação dos serviços oferecidos e serão tratadas com total segurança e confidencialidade.
Os dados fornecidos pelo usuário por meio do formulário de contato disponibilizado nos aplicativos, incluindo o conteúdo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados de forma segura.
Em conformidade com o Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses, conforme estabelecido no art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014.
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, conforme definido no RGPD e na Lei de Proteção de Dados Pessoais. Isso inclui dados que revelem informações como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, orientação sexual, ou informações relacionadas a condenações penais.
Eventualmente, outros tipos de dados não mencionados explicitamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que obtenhamos o consentimento do usuário ou que a coleta seja permitida ou exigida por lei. Essas informações serão tratadas com a mesma seriedade e segurança que os demais dados coletados.
os aplicativos poderão enviar notificações push para o dispositivo do usuário para fornecer informações importantes sobre o serviço e atualizações. O usuário pode optar por desativar as notificações push nas configurações dos aplicativos.
Para a comodidade do usuário, os aplicativos poderá acessar e utilizar dados de autopreenchimento disponíveis no dispositivo do usuário, como informações de formulários salvos, para facilitar o preenchimento de campos em determinadas funcionalidades dos aplicativos. O usuário terá controle sobre quais dados de autopreenchimento deseja compartilhar e poderá gerenciar essas permissões nas configurações do dispositivo.
Informamos que durante a utilização dos aplicativos, poderemos ler dados de localização em segundo plano do usuário para fornecer serviços baseados em localização. O usuário terá a opção de conceder ou revogar esse acesso nas configurações dos aplicativos ou da plataforma em que os aplicativos estão instalados.
Ao utilizar os serviços dos aplicativos, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita através de solicitação nos canais de relacionamento da empresa contratada.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do usuário coletados pelos aplicativos têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio aos aplicativos para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos dos aplicativos, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados.
O período de retenção dos dados seguirá estes critérios:
Os dados pessoais poderão ser retidos após o término do tratamento nas seguintes situações:
Os dados pessoais do usuário serão tratados exclusivamente por este aplicativo e não serão compartilhados com terceiros, exceto quando solicitados por autoridades legais.
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, insectionidualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Foundation Class Consultoria e Sistemas, representada por Marcelo de Oliveira Soares, que pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] ou no endereço:
Rua Almirante Baltazar, 333 - SL 229 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20941-150.O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, sobre as obrigações dos aplicativos nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Marcelo de Oliveira Soares, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected]
A plataforma compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para garantir a segurança, serão adotadas soluções que consideram as técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir a transmissão segura e confidencial dos dados pessoais. No entanto, a plataforma não se responsabiliza por violações de dados decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do usuário.
A plataforma compromete-se a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Por fim, a plataforma compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos aplicativos ao computador do usuário e armazenados com informações relacionadas à navegação dos aplicativos.
Os cookies permitem armazenar informações sobre o dispositivo do usuário, incluindo local e horário de acesso aos aplicativos. Nem todos os cookies contêm informações de identificação do usuário.
As informações armazenadas em cookies que permitem identificar um usuário são consideradas dados pessoais e estão sujeitas às regras desta Política de Privacidade.
Os cookies dos aplicativos são enviados ao computador ou dispositivo do usuário exclusivamente pelos aplicativos. Eles coletam informações para melhorar e personalizar a experiência do usuário, como lembrar preferências e oferecer conteúdo personalizado. Esses dados de navegação podem ser compartilhados com parceiros dos aplicativos para aprimorar os produtos e serviços.
O usuário pode optar por não permitir o registro de cookies pelos aplicativos desativando essa opção em seu navegador ou dispositivo. No entanto, isso pode afetar a disponibilidade de ferramentas e funcionalidades dos aplicativos, bem como remover preferências salvas, prejudicando a experiência do usuário.
Segue abaixo alguns links para páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, onde o usuário pode obter mais informações sobre a gestão de cookies:
Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamações a uma autoridade de controle. A reclamação pode ser feita à autoridade da sede dos aplicativos, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede do editor da plataforma Foundation Class Consultoria e Sistemas inscrita no CNPJ sob nº 04.369.821/0001-50.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de maio de 2024.